Busca pela TAG "infração gravíssima"
Entra em vigor hoje lei que torna transporte irregular infração gravíssima
05/10/2019
Condutores flagrados transportando passageiros mediante remuneração e sem autorização, passam a ser punidos com multa de R$ 1.467,35.
Entra em vigor lei que torna transporte irregular infração gravíssima
05/10/2019
Em caso de transporte irregular de estudantes, a nova lei aplica multa de R$ 293, multiplicada pelo fator 5, o que totaliza R$ 1.467 e mais a remoção do veículo